183 dias que mudam a sua taxa de imposto (e todo o seu plano FIRE)

Calculou que mudar-se para Lisboa ou Cidade do México lhe poupa 5 a 9 anos de FIRE. Engana-se enquanto a sua residência fiscal continuar oficialmente no país de origem. O país onde dorme não cobra os seus impostos: cobra o país onde é residente fiscal, e existe apenas um de cada vez. Este módulo é o manual prático para mover esse estatuto. Encontrará a regra universal dos 183 dias, os 4 critérios da OCDE quando dois países o reclamam, as 3 armadilhas que podem transformar a sua mudança numa inspecção (exit tax francês à cabeça) e a checklist para mudar de forma limpa em 12 meses.

A residência fiscal não é uma escolha mas um estatuto objectivo: num dado momento, uma pessoa singular é residente fiscal de um único país (nunca de zero, nunca de dois). Esse país tem o direito de tributar os seus rendimentos mundiais (worldwide taxation para Portugal, França, Alemanha, EUA, Reino Unido, etc.). Os outros países só podem tributar os seus rendimentos de fonte local (rendas de um imóvel no seu solo, por exemplo). Para uma entidade (sociedade), as regras são diferentes (sede social, local de direcção efectiva). Este módulo concentra-se na residência fiscal de pessoas singulares, que é a alavanca da geo-arbitragem.

🇫🇷→🇵🇹 França para Portugal NHR (Residente Não Habitual): transferência efectiva da residência passando ≥ 183 dias em Portugal, declaração ao Finanças até 31 de Março do ano seguinte. Regime especial de 10 anos: 20 % flat sobre rendimentos locais, isenção sobre a maioria dos rendimentos estrangeiros. 🇵🇹→🇦🇪 Portugal para Emirados Árabes Unidos: 183 dias obrigatórios + obtenção do Tax Residency Certificate (TRC). Sem imposto sobre o rendimento pessoal nos EAU. Mas atenção: a convenção Portugal-EAU exige rigor no critério «centro de interesses vitais». 🇺🇸→🇲🇽 EUA para México: ATENÇÃO caso especial: os cidadãos US continuam tributados mundialmente pelos EUA mesmo sendo residentes fiscais noutro lugar (worldwide based on citizenship). O México aplica a sua residência fiscal (≥ 183 dias), mas a convenção EUA-México evita a dupla tributação por crédito de imposto estrangeiro (FTC).

Existem mais de 3 000 convenções fiscais bilaterais no mundo, a maioria inspirada no Modelo de Convenção OCDE (artigo 4.º sobre residência). O seu papel: (1) Decidir conflitos de residência quando dois países o consideram ambos como residente (os 4 critérios de tie-breaker), (2) Atribuir o direito de tributação por categoria de rendimento (salários, dividendos, mais-valias imobiliárias, royalties), (3) Evitar a dupla tributação por crédito de imposto estrangeiro (FTC) ou isenção. Consulte sempre a convenção bilateral entre país de origem e país de destino **antes** da mudança. As convenções variam: Portugal-EUA é complexa (cidadania US), Portugal-Espanha é simples, Portugal-EAU tem particularidades. Uma convenção em falta (raro entre países desenvolvidos) significa risco máximo de dupla tributação.